administração publica e as funções de confiança

Funções de confiança na Administração publica

 Na Administração Pública Municipal é comum a falta de atenção em relação ás regras constitucionais, fato esse que reflete negativamente na melhoria e desenvolvimento evolutivo do serviço publico, nota-se isso pelo grande numero de cargos de confiança muitas vezes indefinidos, sem atividades que colaborem para o desempenho da prestação de serviços e desnecessário para o desenvolvimento das atividades do cotidiano. Para controlar esse exagero na atribuição de cargos e funções não efetivos, considerando que os mesmos devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e servidores de carreira e que os mesmos provem de concurso de provas e títulos, processos seletivos previstos em lei e que segundo o inciso V do artigo 37 da constituição de 1988 dispõe que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Evitando assim a criação de cargos e funções de confiança afim desconhecido e inconstitucional. Porem muitas vezes é notável na administração direta e indireta um dirigente politico se sobrepor ás regras e arbitrariamente contribuir com o clientelismo e nepotismo, reservando os cargos de confiança para finalidades escusas que refletem um jogo de politicagem, mas que no fim acaba por enfraquecer o serviço publico por não considerar a importância das politicas publicas na esfera municipal, estadual e federal em conformidade com a legalidade, de forma que a capacitação para o preenchimento da vaga não existe, o que acarreta uma administração muitas vezes falha e fora da realidade dos fatos. ( de Paula.Elaine,A.B 2012)